Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica apontou que o Brasil acaba de ultrapassar a marca de 700 mil unidades consumidoras com geração própria de energia a partir da fonte solar.
Ainda de acordo com a Absolar, a modalidade representa mais de 6,3 GW de potência instalada operacional, sendo responsável pela atração de mais de R$ 32 bilhões em novos investimentos ao País, agregando mais de 189 mil empregos acumulados no período, espalhados pelas cinco regiões nacionais. Embora tenha avançado nos últimos anos, o Brasil continua atrasado no uso da geração própria de energia solar, na opinião da associação. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do País, apenas 0,8% já faz uso do sol para produzir energia limpa, renovável e competitiva.
De acordo com a associação, o acordo celebrado entre o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica e representantes do setor solar, das distribuidoras e da geração distribuída estabeleceu o texto de consenso do Projeto de Lei n° 5.829/2019, que cria o marco legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa, afirma a Absolar, contribuirá para aliviar os problemas da crise hídrica ao setor elétrico, ajudando a reduzir as contas de luz de todos os brasileiros. Segundo avaliação da Absolar, o acordo viabilizará o marco legal nas próximas semanas, incluindo sua votação e aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sua sanção presidencial.
O texto de consenso garante segurança jurídica aos mais de 700 mil consumidores pioneiros que já possuem sistema de geração própria instalado, para os quais as regras atuais serão mantidas até o final de 2045. Também entrarão nessas mesmas condições os novos pedidos feitos em até 12 meses da publicação da lei, trazendo estabilidade ao mercado.
Em número de unidades consumidoras que utilizam a geração própria de energia solar, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 75,5% do total. Em seguida, aparecem consumidores dos setores de comércio e serviços (14,8%), produtores rurais (7,2%), indústrias (2,1%), poder público (0,4%) e outros tipos, como serviços públicos (0,02%) e iluminação pública (0,01%).
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